Se o militar recebia a Melhoria de Reforma (o soldo do posto acima) concedida antes de 18/09/2019, ela faz parte da sua pensão. A redução pode ser contestada.
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Você recebia um valor e, de uma hora para outra, ele caiu. A Administração retirou a Melhoria de Reforma que o militar tinha, citando o TCU.
Em vida, o militar recebia pelo posto acima. Quando a pensão foi concedida, veio calculada pelo posto de baixo, sem a Melhoria de Reforma.
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Diferença por mês
Estimativa simples, sem 13º e sem correção. Descontos de imposto de renda e de outras rubricas podem mudar a comparação. Serve para orientar a conversa, não substitui a análise do caso nem garante resultado.
Enviar estes valores ao advogadoA pensão militar é calculada sobre o que o militar recebia (Lei 3.765/60). A Melhoria de Reforma, quando concedida, entra nessa base.
No Acórdão 2.225/2019, o TCU entendeu que a Melhoria não vale para quem já estava reformado ao adoecer. Mas modulou os efeitos: concessões anteriores a 18/09/2019 ficaram protegidas. A AGU confirmou no Parecer 274/2020.
Pensões calculadas sobre concessões antigas vêm sendo cortadas ou concedidas a menor, sem defesa prévia e depois do prazo de 5 anos que a lei dá para a Administração rever os próprios atos (art. 54 da Lei 9.784/99).
Se não tiver tudo, não tem problema. Mande o que tiver pelo WhatsApp e orientamos como obter o restante.
Felipe Fonseca Trevisan João
OAB/RS 93.855
Advogado desde 2014, de Família Militar. Conquistou para o próprio avô, militar do Exército, a Melhoria de Reforma. Banca com quatro advogados sênior, conveniada à AMIRPE em Passo Fundo/RS.
Na maioria dos casos, porque a Administração retirou a Melhoria de Reforma que o militar recebia, com base no Acórdão 2.225/2019 do TCU. Como a pensão é calculada sobre os proventos dele, ela cai junto.
Nem sempre. Se ele recebia a Melhoria de Reforma concedida antes de 18/09/2019, ela integra a base da pensão. A concessão pelo posto de baixo pode ser contestada.
Se a redução for revertida, as diferenças podem ser cobradas, respeitado o prazo de 5 anos. O simulador acima dá uma estimativa informativa. Não há garantia de resultado.
Pode, marcando horário no escritório. Mas não é necessário: o atendimento é feito pelo WhatsApp, telefone e videochamada, os documentos são enviados pelo celular e a ação tramita de forma eletrônica. Atendemos pensionistas de todo o Brasil.
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O próprio militar ainda vive e teve o corte? Veja a página para militares reformados.
